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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 309 DE 1 DE JULHO DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 309 de 1 de Julho de 1994

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PROVISORIA AOS PROPRIETARIOS DE ONIBUS ALTERNATIVOS, PARA O CUMPRIMENTO DE ITINERARIOS PREVIAMENTE DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Correlações

  • PARECER 980/94(0209,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUI- CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.
  • PARECER 1249/94(2010,P.50)-COMISSAO POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
  • PARECER 1285/94(1211,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
  • PARECER 1458/94(0712,P.47)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-CONTRARIO