| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/06/1994 |
| Data de publicação | 01/07/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PROVISORIA AOS PROPRIETARIOS DE ONIBUS ALTERNATIVOS, PARA O CUMPRIMENTO DE ITINERARIOS PREVIAMENTE DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/07/1994 , p. 95 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÔNIBUS ÔNIBUS - ITINERÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
