CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 304 de 1 de Julho de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/06/1994
Data de publicação 01/07/1994
Ementa

ACRESCE PARAGRAFO 3 NO ART. 25 DA LEI 11511/94,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/07/1994 , p. 94
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - ESTABILIDADE