CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 4 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/02/1995
Data de publicação 04/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACULOS CULTURAIS, ARTISTICOS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL OU ORGAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA.(ARSELINO TATTO).

Situação

ALTERADO

Fonte 04/02/1995 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

ESPETÁCULO

INGRESSOS

IDOSOS

Alterações

L 12975/00-APROVA O PL