CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27 de 24 de Fevereiro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/02/1994
Data de publicação 24/02/1994
Ementa

TORNA OBRIGATORIA A REALIZACAO DE PALESTRAS PARA PREVENCAO E COMBATE AO USODE TOXICOS JUNTO AS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DALMO PESSOA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/02/1994 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

TÓXICO