| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/06/1994 |
| Data de publicação | 09/06/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SALA ESPECIAL PARA AS CRIANCAS PORTADORES DA "SINDROME DE DOWN".(HANNA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/06/1994 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EDUCAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL - CLASSES E SALAS |
