CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21 de 13 de Fevereiro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/02/1999
Data de publicação 13/02/1999
Ementa

PROIBE O PORTE E USO DE CANETAS LASER E SIMILARES EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO, BEM COMO EM EVENTOS PUBLICOS OU PRIVADOS DE QUALQUER ESPECIE NO AMBITO DO MUNICIPIO. (HANNA GARIB)

Situação

Não informado

Fonte 13/02/1999 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

ARMAS

SEGURANÇA