CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 DE 14 DE MAIO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 de 14 de Maio de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRENCIA, IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO EM CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 69/99)

Correlações

  • PARECER 1038/99(2309,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 133/01(0105,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO