CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 203 de 14 de Maio de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/05/1999
Data de publicação 14/05/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS DE SEGURANCA A SEREM APLICADAS EM TODOSPARQUES, PRACAS E PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/05/1999 , p. 74
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

MULTA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PROIBIÇÃO