CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 197 de 14 de Maio de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/05/1999
Data de publicação 14/05/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DETECTOR DE METAIS NOS ACESSOS AOS ESTADIOS, CLUBES E ASSOCIACOES DESPORTIVAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/05/1999 , p. 74
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

CLUBE DESPORTIVO

ESTÁDIO MUNICIPAL

MULTA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO