CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 195 de 9 de Março de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/03/1995
Data de publicação 09/03/1995
Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ART.19 DA LEI 7805, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972.(JOOJI HATO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/03/1995 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POSTO DE ABASTECIMENTO

ZONEAMENTO