CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 193 de 8 de Maio de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/05/1999
Data de publicação 08/05/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIACAO PSICOLOGICA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/05/1999 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

ATESTADO

ESCOLA MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

CARGO - PSICÓLOGO