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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 191 DE 8 DE MAIO DE 1999
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 191 de 8 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS DE SEGURANCA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL QUE CUIDAM ESPECIFICAMENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 1160/99(180801,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/LEGALIDADE- SUBSTITUTIVO
  • PARECER 109/01(1808,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA- FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBST. DA COMIS. DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 202/01(1808,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES- CONTRARIO
  • PARECER 632/01(1808,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBST. DA COMIS. DE CONSTITUICAO E JUSTICA