| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/05/1999 |
| Data de publicação | 08/05/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS DE SEGURANCA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL QUE CUIDAM ESPECIFICAMENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/05/1999 , p. 54 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE SEGURANÇA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PUBLICIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF SEGURANÇA |