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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 187 DE 7 DE MAIO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 187 de 7 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS E AACAO DE ALICIADORES DE JOVENS PARA O USO DE DROGA NO AMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO GOULART)

Correlações

  • DOM(020202,P.3)-RAZOES DE VETO
  • DOM(050501,P.31)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 606/00(050501,P.30)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 101/01(0505,P.30)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
  • DOM(050501,P.30)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 877/99(050501,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1791/99(050501,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL