| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1999 |
| Data de publicação | 07/05/1999 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DA LEI N. 10854 DE 22 DE ABRIL DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DEVANIR RIBEIRO E ITALO CARDOSO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1999 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO SINDICATO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA EMPREGO E DESEMPREGO |
