CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 1 de Maio de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/04/1999
Data de publicação 01/05/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PORTAS DETECTORAS DE METAISNOS ACESSOS AS ESCOLAS DE 1. E 2. GRAU INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/05/1999 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA

MULTA

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

PORTAS

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO