CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 171 de 28 de Abril de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/04/1994
Data de publicação 28/04/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA ZONA DE USOZ8-047.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/04/1994 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO