CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 10 de Abril de 2001)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/04/2001
Data de publicação 10/04/2001
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 3. DA LEI N. 11112, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 35/01)

Situação

ALTERADO

Fonte 10/04/2001 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

ENTIDADE

LEILÃO

CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CASA

Alterações

LEI 13370/02-APROVA O PL