CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15 de 4 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/02/1995
Data de publicação 04/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI4663/55, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO.(OF ATL 9/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/02/1995 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

Alterações

L 12070/96-APROVA O PL