CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 de 19 de Abril de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1994
Data de publicação 19/04/1994
Ementa

DISPOE S/A EXPLICACAO E DA ORIGEM DO LOGRADOURO PUBLICO NAS NOTIFICACOES DOIPTU.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1994 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU