| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/02/1994 |
| Data de publicação | 10/02/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO PELA REDE MUNICIPAL PUBLICA DA SAUDE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO E CONTINUADO.(ALBERTO CALVO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/02/1994 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA DEFICIENTE FÍSICO HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL SERVIDORES - APOSENTADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
