CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.386 de 8 de Dezembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/12/1995
Data de publicação 08/12/1995
Ementa

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHOS DELOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS. (OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/12/1995 , p. 58
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO