CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.358 de 7 de Dezembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/12/1995
Data de publicação 07/12/1995
Ementa

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM SAO MATEUS.(VICENTE VISCOME)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/12/1995 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO