CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.301 de 23 de Novembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/11/1995
Data de publicação 23/11/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE INCENTIVO FISCAL NAS HIPOTESES QUE MENCIONA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO HIAR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/11/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL