| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/04/1999 |
| Data de publicação | 09/04/1999 |
| Ementa |
CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR BASICO - PROESCOLAR -AOS ALUNOS DE 1. GRAU, MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (CELSO CARDOSO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/04/1999 , p. 62 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR BÁSICO - PROESCOLAR |
