| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/04/1999 |
| Data de publicação | 09/04/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS DE REVITALIZACAO DA CIDADANIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/04/1999 , p. 61 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO CRIANÇA E ADOLESCENTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL URBANIZAÇÃO IDOSOS FUNDO ESPECIAL PARA PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA CIDADANIA - FERPROREC |
