CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100 de 16 de Março de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/03/1994
Data de publicação 16/03/1994
Ementa

OBRIGA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA CIDADE DE SAO PAULO, DIARIAMENTE EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, ESCOLAS EESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/03/1994 , p. 75
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BANDEIRAS E MASTROS

BIBLIOTECA

CRECHE MUNICIPAL

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA MUNICIPAL

SERVIDORES - PENALIDADES