| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/02/2001 |
| Data de publicação | 01/03/2001 |
| Ementa |
REGULAMENTO DAS COMISSOES ESPECIAIS DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE MULTAS DE TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSAO - CEMUSP. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/03/2001 , p. 17 |
| Revogações |
P 41/02(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
MULTA RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE MULTAS DE TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSÃO - CEMUSPE |
| Alterações |
P 99/01(SMT)-ALTERA O ART. 1. INC. X DA PORTARIA P 41/02(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
