| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/01/2017 |
| Data de publicação | 27/01/2017 |
| Ementa |
Altera a Portaria SVMA 58/2015, quanto à composição do Colegiado da Câmara de Compensação Ambiental – CCA |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/01/2017 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CCA REGIMENTO, REGULAMENTO |