CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO QUE DEVERA OBSERVAR OS PARAMETROSESTABELECIDOS PELA LF 8666/93, COM REDACAO CONFERIDA PELA LF 8883/94 E PELAL. 10544/88; PARECERES TECNICOS SOBRE OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVOS RELATORIOS.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
