| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/07/2007 |
| Data de publicação | 24/07/2007 |
| Ementa |
INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANALISE PREVIA DOS REQUERIMENTOS DE RECLASSIFICACAO DOS USOS INDUSTRIAIS ESPECIAIS PELA SVMA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/07/2007 , p. 28 |
| Revogações |
P 60/07(SVMA)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES PROCESSO ADMINISTRATIVO ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI |
| Alterações |
P 60/07(SVMA)-REVOGA A PORTARIA |
