| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/03/2001 |
| Data de publicação | 13/03/2001 |
| Ementa |
DISCIPLINA O FLUXO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DE INFRACAOSANITARIA DOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTICIOS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2001 , p. 2 |
| Revogações |
Portaria SMTE nº 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO INTERDIÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROCESSO - ANDAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |