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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 29 de 29 de Maio de 1999

CONSTITUI GT PARA ELABORAR PROPOSTA DE ADEQUAR A LEGISLACAO MUNICIPAL DE PARCELAMENTO/USO E OCUPACAO DO SOLO PARA AS AREAS DE MANANCIAIS DOS RESERVATORIOS GUARAPIRANGA/BILLINGS/SUB-BACIA CAPIVARI E MONOS.

Alterações

P 45/99(SEMPLA)-ALTERA A COMPOSICAO DO GT INSTITUIDO PELA PORTARIA