PORTARIA SMT.GAB nº 119, de 1º de setembro de 2020

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento estratégico por parte do Poder Público Municipal para a formulação e regulamentação dentro das políticas públicas de mobilidade e transportes, para implantação do Programa Bike SP,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para elaboração e monitoramento do Programa Bike SP na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT.

Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta de regulamentação, por meio de minuta de decreto, a ser apreciada pelo Chefe do Executivo.

Art. 3º São os integrantes do Grupo de Trabalho:

I – Pedro Ivo Biancardi Barbosa, SMT/AT, RF nº 124.412-4, que coordenará os trabalhos;

II – Cláudia Bice Romano, SF, RF nº 858.055-3;

III – Rafael Akio de Miranda Pinto, SMIT, RF nº 826.748-1;

IV – Daphne Savoy, CET, Reg. 3362-6;

V – Devair Silvério Negrão, SPTrans/TI, Pront. 3100324;

VI – Lioncio de Faria, SPTrans/SAC, Pront. 728560.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros e não será remunerada, considerada, no entanto, como serviço relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT.GAB nº 087, de 02 de junho de 2017.