| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/04/2018 |
| Data de publicação | 21/04/2018 |
| Ementa |
Altera os incisos I e II do artigo 2º da Portaria PROCON Paulistano nº 01/2017, que dispõe sobre a Câmara Técnica para discussão sobre Propaganda e Publicidade direcionadas ao público infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/04/2018 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO MEMBROS |
