| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/07/2026 |
| Data de publicação | 16/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a designação, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2026 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ |
| Palavras-chave |
GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - GPO |
