PORTARIA nº 33/SEHAB.G/2020

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de sistematização das informações sobre as áreas de atuação de competência da Secretaria Municipal de Habitação que estão com obras, projetos e/ou ações de regularização fundiária em planejamento ou em desenvolvimento, bem como as áreas com determinação judicial de atuação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho, subordinado ao Gabinete do Secretário Municipal de Habitação, que terá por finalidade:

I. Elaborar o levantamento das informações relativas às áreas de atuação de competência da Secretaria Municipal de Habitação que estão com obras, projetos e/ou ações de regularização fundiária em planejamento ou em desenvolvimento, bem como as áreas com determinação judicial de atuação;

II. Sistematizar as informações para subsidiar o planejamento das ações desta Secretaria, a cargo de DEPLAN.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos servidores públicos a seguir elencados, representantes das seguintes unidades da SEHAB, sem prejuízo das demais funções:

Gabinete

Titular: Carlos Alberto da Silva, RF 696.891.1/4

Suplente: Ricardo Luiz Alvarez Ferreira, RF 681.149.3.

Departamento de Planejamento Habitacional

Titular: Lyzandra Machado Martins, RF 858.303.0/1;

Suplente: Jenny Zoila Baldiviezo Perez, RF 805.893.8/1.

Coordenadoria de Regularização Fundiária

Titular: João Justiniano dos Santos, RF 642.563.1;

Suplente: Maryellen Sanchez Ribeiro, RF 798.483-9.

Coordenadoria Físico-Territorial

Titular: Luis Henrique Tibiriçá Ramos, RF 318.395.5/5;

Suplente: Maria José Gullo, RF 858.996.8/1

Coordenadoria de Trabalho Social

Titular: Armando Lopes Leal Junior, RF 853.508.6/2;

Suplente: Maria do Carmo Hueso Morales, RF 529.488.6/3

Assessoria Técnica do Gabinete

Titular: Caroline Yukie Narisawa, RF 879.388.3/1;

Suplente: Manuela Odalea Borges Camilo, RF 850.950.6/1.

Assessoria Jurídica

Titular: Liriane de Andrade, RF 855.321.3;

Suplente: Felipe Augusto Gato Dutra, RF 879.608.4.

Parágrafo único: a coordenação dos trabalhos caberá ao representante do Gabinete, secretariado pelo representante de DEPLAN.

Art. 3º As informações mencionadas no Art. 1º, serão tratadas por meio do Processo SEI nº 6014.2020/0001033-4.

Art. 4º O GT terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.