PORTARIA SEHAB Nº 101, de 7 de julho de 2017

Altera a Portaria SEHAB nº 92, que dispõe sobre o regulamento do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor.

FERNANDO CHUCRE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - O capítulo II da Portaria SEHAB nº 92, de 29 de junho de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“CAPÍTULO II – DO CRONOGRAMA DAS INSCRIÇÕES E ELEIÇÕES

Art. 10. O período de inscrições dos candidatos a Conselheiros representantes da sociedade civil será de 03/07/2017 a 12/07/2017, na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. São João, nº 299 – Centro – São Paulo, no horário compreendido das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h.

Art. 11. A divulgação da relação de candidatos ocorrerá por meio de cartazes que serão afixados em locais públicos e panfletos a serem distribuídos no território delimitado no art. 1º da presente Portaria a partir do dia 13/07/2017.

Art. 12. A eleição ocorrerá no dia 17/07/2017 na sede do Santuário Coração de Jesus, no Largo Coração de Jesus – Bairro Campos Elíseos, no horário compreendido das 10:00h às 20:00h.

Art. 13. Será realizada reunião com os candidatos inscritos no dia 13/07/2017, no horário compreendido das 10:00h às 12:00h, na sede da SEHAB, localizada no 26º andar do Edifício Martinelli, na Rua São Bento, nº 405, para orientações gerais sobre o processo eleitoral.

Art. 14. Serão designados dois fiscais para acompanhamento do processo eleitoral, indicados pelos moradores e candidatos, em assembléia designada para este fim, os quais deverão apresentar comprovação de residência no perímetro da requalificação prevista.”

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.