| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/04/2017 |
| Data de publicação | 14/04/2017 |
| Ementa |
Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar e definir as providências específicas a serem adotadas pelos órgãos envolvidos, no âmbito de suas respectivas competências, com vistas ao adequado cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo para regularização do empreendimento da COHAB/SP denominado “Parque Continental/Parque das Flores”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2017 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB GRUPO DE TRABALHO - GT MINISTÉRIO PÚBLICO PARQUE CONTINENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC |