PORTARIA SMDP nº 33, de 31 de agosto de 2017.

Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.

O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no Decreto n° 57.639, de 31 de março de 2017.

RESOLVE:

Art. 1°. As unidades desta Secretaria organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, que compreendem, respectivamente, os períodos de 17 a 23 de dezembro de 2017 e 24 a 30 de dezembro de 2017, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto nº 57.639, de 31 de março de 2017, obedecida a jornada de trabalho de cada unidade.

Parágrafo único. Nos períodos tratados no caput, o servidor que:

a) integrar as turmas de recesso compensado não poderá ter faltas abonadas;

b) gozar férias, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso compensado.

Art. 2°. As unidades desta Secretaria organizarão as turmas de trabalho de forma a evitar prejuízos às suas atividades, estabelecendo, inclusive, quem responderá na ausência de seu titular.

Art. 3°. Para cumprimento do disposto nesta Portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do dia 1º (primeiro) de setembro de 2017, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º A compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata do servidor.

§ 2º A falta de compensação, total ou parcial das horas de trabalho, acarretará os descontos pertinentes, e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

Art. 5º. Nas semanas de recesso compensado, as escalas de plantões internos e de plantões de atendimento deverão observar o revezamento previsto no artigo 1º de forma a garantir o regular funcionamento das unidades administrativas e de atendimento ao público.

Art. 6º. O expediente nas unidades desta Secretaria obedecerá a seu horário normal de funcionamento.

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.