PORTARIA N. 21/2021

Alexandre Youssef, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE SÃO PAULO – SMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando que os processos administrativos de apuração preliminar eram instaurados por uma Comissão Processante Permanente;

Considerando que é facultado ao gestor público instituir uma única comissão permanente ou comissão específica para cada fato que se pretende apurar;

Considerando que os servidores que compunham a Comissão Processante Permanente da Secretaria Municipal de Cultura estão alocados em equipamentos diversos;

RESOLVE:

I – Revogar a Portaria 54/2020, que havia instituído a Comissão Processante Permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.