| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/01/2002 |
| Data de publicação | 10/01/2002 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF N.º 023/00, que estabelece critérios para disciplinar os procedimentos administrativos relativos ao reconhecimento de imunidade de entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino superior. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/2002 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR ENTIDADE ESCOLA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
