| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/2017 |
| Data de publicação | 29/07/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a forma dos repasses de Imposto de Renda Retido na Fonte devido pelas Autarquias Municipais, Fundos Especiais e Fundações, pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas ao Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/07/2017 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM |
| Palavras-chave |
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM AUTARQUIA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO FUNDAÇÕES FUNDO MUNICIPAL FUNDO ESPECIAL IMPOSTO DE RENDA - IR IMPOSTO DE RENDA - IRRF REPASSE TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP |
| Alterações |
Portaria SF/SUTEM 4/2017 - Altera as alíneas a e b, inciso I do artigo 1º |
