| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/09/2017 |
| Data de publicação | 06/09/2017 |
| Ementa |
Designa os Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados em DITBI para a constituição de créditos tributários decorrentes de pedidos de reconhecimento da não incidência do ITBI-IV indeferidos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DÓRIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2017 , p. 43 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SF/SUREM/DEFIS |
| Palavras-chave |
CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DITBI CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
