| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/03/1996 |
| Data de publicação | 07/03/1996 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ REFORMULAR O MANUAL SOBRE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/03/1996 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |