| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/01/1995 |
| Data de publicação | 13/01/1995 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ANALISAR/COMPLETAR MINUTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAR A LEI11423/93-PROIBE ESPETACULOS,CONCURSOS,SHOWS/PROGRAMACAO DE QUALQUER NATURE-ZA QUE POSSAM POR EM RISCO O BEM-ESTAR FISICO,MENTAL,SOCIAL OU RISCO DE DOENCAS,OUTROS AFINS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/01/1995 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CERTAME ESPETÁCULO PROIBIÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
