CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 316 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 316 de 7 de Novembro de 2019)

  1. Portaria PREF nº 1.251/2026 - Revoga a Portaria.