| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/12/1994 |
| Data de publicação | 02/12/1994 |
| Ementa |
Aproveitamento urbanístico de projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social para efeito do disposto no artigo 5º do Decreto nº 34.049, de 13 de março de 1994. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/1994 , p. 30 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR LOGRADOURO PÚBLICO OBRAS - PROJETO URBANIZAÇÃO PROJETO CINGAPURA |