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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 702 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 702 de 12 de Novembro de 1994

INCLUI ENTIDADES NO COLEGIADO CRIADO PELA PORTARIA 398/94-PARA DISCUTIR/AVALIAR DESEMPENHO DA LEGISLACAO URBANISTICA E EDILICIA PARA DESBUROCRATIZAR.

Alterações

P 703/94(SEHAB)-DESIGNA REPRESENTANTES DAS ENTIDADES INCLUIDOS P/PORT. P/O COLEGIADO DA PORT.398/94

P 294/01(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA